Decreto do Executivo nº 7054, de 11/10/2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal, exercício de 2019, destinado a obras de construção da Estação de Tratamento de Água do Município.
Data de Promulgação: 11/10/2019
Data de Publicação: 11/10/2019
Veículo de Publicação: Jornal Oficial (Ed. 536)
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Regulamenta
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Lei Ordinária nº 4853 de 09/08/2017
- Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jaboticabal para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. (PPA)
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Regulamenta
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Lei Ordinária nº 4944 de 09/10/2018
- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Jaboticabal para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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