Decreto do Executivo nº 6564, de 22/12/2016
Outorga permissão de uso remunerado de bem público a ADRIANA ESTEVES DE OLIVEIRA DA SILVA.
Data de Promulgação: 22/12/2016
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogação
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Decreto do Executivo nº 7027 de 27/08/2019
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Revoga o Decreto nº 6.564, de 22 de dezembro de 2016, que outorgou permissão de uso remunerado de bem público.
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