Decreto do Executivo nº 6307, de 27/05/2015
REVOGA O DECRETO Nº 6.164, DE 25 DE AGOSTO DE 2014, QUE OUTORGOU PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO ONEROSO.
Data de Promulgação: 27/05/2015
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Decreto do Executivo nº 6164 de 25/08/2014
- DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO ONEROSO, À EMPRESA ALFA SERVIÇOS EM MÁQUINAS E PEÇAS S/C LTDA - ME.
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