Decreto do Executivo nº 6182, de 30/09/2014
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6° C 7° DO DECRETO Nº 6.138, DE 03 DE JULHO DE 2014.
Data de Promulgação: 30/09/2014
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Decreto do Executivo nº 6138 de 03/07/2014
- REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS SUJEITOS À JORNADA DE TRABALHO FIXADA EM
REGIME DE ESCALONAMENTO DE TRABALHO, QUANDO NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ININTERRUPTOS, RESPEITADO O LIMITE SEMANAL.
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