Decreto do Executivo nº 6114, de 28/05/2014

DÁ PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.

Texto Original

Data de Promulgação: 28/05/2014

Assunto: Permissão de Uso

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Decreto do Executivo nº 6165 de 25/08/2014 - REVOGA O DECRETO Nº 6.114, DE 28 DE MAIO DE 2014, QUE OUTORGOU A PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL.
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