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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 3504 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI Nº 320/2020
Dispõe sobre o reajuste dos Auxílios Alimentação e Transporte dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jaboticabal, e dá outras providências.
Autoria: Pretto Cabeleireiro
Data de apresentação: 28/03/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Recebimento no Protocolo
Texto da ação: Proposição Eletrônica M1364565718/1407 incorporada como matéria principal em 28/03/2020 às 09:20
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PROJETO DE LEI Nº 319/2020
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Data de apresentação: 23/03/2020
Documento Acessório: Autógrafo Substitutivo PL 319
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo
Localização Atual: Gabinete do Prefeito
Situação: Aguardando sanção governamental | Prazo: 17/04/2020
Texto da ação: Encaminho matéria aprovada para as providências necessárias.
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PROJETO DE LEI Nº 318/2020
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, para aplicação dos recursos oriundos da Operação de Crédito com a Desenvolve SP.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Data de apresentação: 13/03/2020
Documentos Acessórios: Autógrafo PL 318 , Ofício / Resposta
Localização Atual: Gabinete do Prefeito
Situação: Aguardando sanção governamental | Prazo: 17/04/2020
Texto da ação: Encaminho matéria aprovada para as providências necessárias.

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PROJETO DE LEI Nº 317/2020
Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente público no município de Jaboticabal.
Autoria: Beto Ariki
Data de apresentação: 13/03/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Encaminha Parecer Jurídico
Texto da ação: Encaminho ao relator da Comissão de Justiça e Redação, Dr. Paulo Henrique Advogado, parecer exarado pelo Departamento Jurídico.

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PROJETO DE LEI Nº 316/2020
Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população no Município de Jaboticabal.
Autoria: Beto Ariki
Data de apresentação: 13/03/2020
Documento Acessório: PL 69/2013
Localização Atual: Departamento Jurídico
Situação: Solicita Parecer Jurídico | Prazo: 23/03/2020
Texto da ação: À pedido da Comissão de Justiça e Redação, encaminho matéria para emissão de parecer jurídico e atento para atenção de documento acessório de matéria anteriormente tramitada no mesmo sentido.

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PROJETO DE LEI Nº 315/2020
Cria no município de Jaboticabal "A semana municipal da Saúde dos Rins"
Autoria: Pepa Servidone
Data de apresentação: 13/03/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição distribuída às comissões
Texto da ação: Encaminho para as Comissões: Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Saúde,  para emissão de pareceres.
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PROJETO DE LEI Nº 314/2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, para despesas relativas a intervenção nos serviços concedidos de transporte coletivo urbano, conforme Decreto nº 7.120, de 21/02/2020.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Data de apresentação: 12/03/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição distribuída às comissões
Texto da ação:
Encaminho para as Comissões: Justiça e Redação; Finanças e Orçamento, para emissão de pareceres.


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PROJETO DE LEI Nº 313/2020
Denomina de Prof. Dr. Julio César Durigan, a Nova Estação de Tratamento de Água do SAAEJ.
Autoria: Pepa Servidone
Data de apresentação: 02/03/2020
Documento Acessório: Autógrafo PL 313
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Norma promulgada
Texto da ação: Foi promulgada a Lei nº 5.055, de 09 de março de 2020.
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PROJETO DE LEI Nº 312/2020
Consolida a Política Municipal para a População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Data de apresentação: 28/02/2020
Documento Acessório: Autógrafo PL 312
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Gabinete do Prefeito
Situação: Aguardando sanção governamental | Prazo: 08/04/2020
Texto da ação: Encaminho Autógrafo para as providências necessárias.
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PROJETO DE LEI Nº 311/2020
Dá nova redação ao Inciso III do Art. 4º, ao Art. 19, ao Art. 42, aos Parágrafos §1º, §2º e §3º do Art. 74, ao do inciso I, alínea b e inciso II do Art. 87, todos da Lei Ordinária nº 4.677, de 23 de abril de 2.015.
Autoria: Pepa Servidone
Data de apresentação: 28/02/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Encaminha Parecer Jurídico
Texto da ação: Encaminho Parecer Jurídico ao relator, Dr. Paulo Henrique Advogado, para análise.

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Consulta gerada em 28/03/2020 às 20h16m
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