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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 3488 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI Nº 304/2020
Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo, através do site oficial, de forma anual, acerca da aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo município de Jaboticabal e dá outras providências.
Autoria: Samuel Cunha
Processo Eletrônico: 1291 / Validação: P298430565/1291
Data de apresentação: 14/02/2020
Documento Acessório: Requerimento de retirada feito pelo autor
Localização Atual: Protocolo
Situação: Enviado ao Protocolo para arquivamento | Prazo: 20/02/2020
Texto da ação: Tendo em vista o findar da tramitação, encaminho o processo ao Setor de Protocolo e Arquivo para o devido ARQUIVAMENTO.
PROJETO DE LEI Nº 303/2020
Dá nova redação ao art. 20 da Lei nº 3.717, de 02 de janeiro de 2008, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Processo Eletrônico: 1302 / Validação: P1717622163/1302
Data de apresentação: 13/02/2020
Localização Atual: Departamento Jurídico
Situação: Solicita Parecer Jurídico | Prazo: 25/02/2020
Texto da ação: À pedido do Relator da Comissão de Justiça e redação, Dr. Paulo Henrique, encaminho matéria para emissão de parecer jurídico.
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PROJETO DE LEI Nº 302/2020
Autoriza a Empresa Municipal de Urbanização de Jaboticabal - EMURJA a alienar imóvel dado em concessão de Direito Real de Uso, no Jardim Petrassi à MARIA LUIZA PEREIRA DA ROCHA.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Processo Eletrônico: 1289 / Validação: P1581724448/1289
Data de apresentação: 11/02/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição distribuída às comissões
Texto da ação:
Encaminho as Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento,  para emissão de pareceres.

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PROJETO DE LEI Nº 301/2020
Altera o inciso III do Art. 4º e revoga os artigos 19 e 42 da lei 4.677, de 23 de abril de 2015.
Autoria: Pepa Servidone
Processo Eletrônico: 1280 / Validação: P700013131/1280
Data de apresentação: 03/02/2020
Documentos Acessórios: Voto Contrário a parecer da C. de Justiça e Redaçã , Ciência Parecer Contrário ao autor
Localização Atual: Protocolo
Situação: Enviado ao Protocolo para arquivamento | Prazo: 20/02/2020
Texto da ação: Tendo em vista o findar da tramitação, encaminho o processo ao Setor de Protocolo e Arquivo para o devido ARQUIVAMENTO.
PROJETO DE LEI Nº 300/2020
Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 2.534, de 26 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Processo Eletrônico: 1263 / Validação: M704145630/1263
Data de apresentação: 31/01/2020
Documentos Acessórios: inclusão emenda , Autógrafo PL 300 , Requerimento de inclusão na OD e Disp Pareceres
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Norma promulgada
Texto da ação: Foi promulgada a Lei nº 5.044, de 12 de fevereiro de 2020.
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PROJETO DE LEI Nº 299/2020
Dispõe sobre a exposição de armas brancas e materiais perfurocortantes nos estabelecimentos comerciais de Jaboticabal e dá outras providências.
Autoria: Pretto Cabeleireiro
Processo Eletrônico: 1230 / Validação: P1916880111/1230
Data de apresentação: 30/01/2020
Localização Atual: Departamento Jurídico
Situação: Solicita Parecer Jurídico | Prazo: 11/02/2020
Texto da ação: À pedido da Comissão de Justiça e Redação, encaminho matéria para emissão de parecer jurídico.
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PROJETO DE LEI Nº 298/2020
Altera os incisos I e II, do artigo 12, da Lei nº 3.411, de 08 de julho de 2005.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Processo Eletrônico: 1224 / Validação: M548924096/1224
Data de apresentação: 28/01/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição distribuída às comissões
Texto da ação: Encaminho Parecer Jurídico para a Comissão de Justiça e Redação

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PROJETO DE LEI Nº 297/2020
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Parque 1º de Maio à MARIA JOSÉ BASSO.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Processo Eletrônico: 1223 / Validação: P1514376541/1223
Data de apresentação: 28/01/2020
Documento Acessório: Autógrafo PL 297
Localização Atual: Gabinete do Prefeito
Situação: Aguardando sanção governamental | Prazo: 17/03/2020
Texto da ação: Encaminho autógrafo do PL 297/2020 para as providências necessárias.
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PROJETO DE LEI Nº 296/2020
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal – SAAEJ, para despesas relacionadas a construção da E.T.A - Estação de Tratamento de Água.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Processo Eletrônico: 1222 / Validação: P1585288165/1222
Data de apresentação: 28/01/2020
Documento Acessório: Autógrafo Sub PL 296
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Norma promulgada
Texto da ação: Foi promulgada a Lei nº 5.042, de 06 de fevereiro de 2020.
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PROJETO DE LEI Nº 295/2020
Denomina de “CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DÉ BERCHIELLI” o imóvel que especifica.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Processo Eletrônico: 1220 / Validação: P1002482518/1220
Data de apresentação: 28/01/2020
Documentos Acessórios: Autógrafo PL 295 , Ofício / Resposta
Localização Atual: Gabinete do Prefeito
Situação: Aguardando sanção governamental | Prazo: 17/03/2020
Texto da ação: Encaminho autógrafo do PL 295/2020 (COM EMENDAS), para as providências necessárias.
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Consulta gerada em 20/02/2020 às 23h20m
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