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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 236 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2020
Dá nova redação ao art. 48 da Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2006, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Data de apresentação: 02/03/2020
Documento Acessório: Autógrafo Substitutivo PLC 36
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo
Localização Atual: Gabinete do Prefeito
Situação: Aguardando sanção governamental | Prazo: 08/04/2020
Texto da ação: Encaminho Autógrafo para as providências necessárias.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2020
Dispõe sobre extinção de cargo e criação de vagas no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal – SAAEJ.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Data de apresentação: 11/02/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Encaminha Parecer Jurídico
Texto da ação: Encaminho Parecer Jurídico para a Comissão de justiça e Redação,o Relator da matéria Dr. Paulo Henrique Advogado.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2020
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 200, de 06 de dezembro de 2019, que instituiu o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e Cadastral pelo período de 60 dias, com o objetivo de regularizar os contratos de compra e venda de imóveis para fins de recolhimento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Data de apresentação: 09/01/2020
Documentos Acessórios: Autógrafo PLC 34 , Requerimento de inclusão na OD e Disp Pareceres
Localização Atual: Protocolo
Situação: Enviado ao Protocolo para arquivamento
Texto da ação: Encaminhada ao Setor de Protocolo para o devido Arquivamento.
Norma Derivada: Lei Complementar nº 202/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2019
Altera o Mapa 01 – Zoneamento e Uso do Solo Urbano, instituído pela Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2006, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Data de apresentação: 16/12/2019
Documentos Acessórios: Autógrafo PLC 33 , Ata da Audiência Pública , Ata Audiência Pública PLC 33/2019 , Publicação Convite Audiência Pública , Processo Administrativo nº 17071/2019
Localização Atual: Protocolo
Situação: Enviado ao Protocolo para arquivamento
Texto da ação: Encaminhada ao Setor de Protocolo para o devido Arquivamento.
Norma Derivada: Lei Complementar nº 201/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2019
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e Cadastral pelo período de 60 dias, com o objetivo de regularizar os contratos de compra e venda de imóveis para fins de recolhimento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Data de apresentação: 02/12/2019
Documentos Acessórios: Autógrafo PLC 32 , Requerimento de inclusão na OD e Disp Pareceres
Localização Atual: Protocolo
Situação: Enviado ao Protocolo para arquivamento | Prazo: 20/02/2020
Texto da ação: Tendo em vista o findar da tramitação, encaminho o processo ao Setor de Protocolo e Arquivo para o devido ARQUIVAMENTO.
Norma Derivada: Lei Complementar nº 200/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2019
Estabelece a revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários, altera a Lei Complementar nº 07, de 18 de dezembro de 1992, a Lei Complementar nº 64, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Data de apresentação: 12/11/2019
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Encaminha Parecer Jurídico
Texto da ação: Em atenção à solicitação do Departamento Técnico Legislativo, segue anexa manifestação.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2019
Dá nova redação ao inciso III, do art. 56, e revoga o art. 57, da Lei Complementar nº 07, de 18 de dezembro de 1992.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Data de apresentação: 31/10/2019
Localização Atual: Departamento Legislativo - Diretoria
Situação: Aguardando despacho Diretor
Texto da ação: Tendo em vista a matéria rejeitada pelo plenário, segue para despacho de arquivamento.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2019
Estabelece as regras gerais a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, nos imóveis inseridos nos limites do Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Data de apresentação: 02/08/2019
Documentos Acessórios: Autógrafo PLC 29/2019 , Requerimento de inclusão OD e disp. das Comissões
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Protocolo
Situação: Enviado ao Protocolo para arquivamento | Prazo: 20/09/2019
Texto da ação: Após a tramitação normal encaminho ao setor de protocolo para o devido ARQUIVAMENTO.
Norma Derivada: Lei Complementar nº 199/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2019
Institui o “Programa de Recuperação Fiscal – REFIS” do Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Data de apresentação: 26/07/2019
Documentos Acessórios: Autógrafo PLC 28/2019 , Requerimento de inclusão OD e disp. das Comissões , Ofício / Resposta
Localização Atual: Protocolo
Situação: Enviado ao Protocolo para arquivamento | Prazo: 18/09/2019
Texto da ação: Tendo em vista a norma tramitação. ARQUIVA-SE
Norma Derivada: Lei Complementar nº 198/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2019
Dá nova redação ao inciso III, do art. 56, e revoga o art. 57, da Lei Complementar nº 07, de 18 de dezembro de 1992.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Protocolo Geral: 159/2019
Data de apresentação: 31/05/2019
Documento Acessório: Ofício / Resposta
Localização Atual: Protocolo
Situação: Enviado ao Protocolo para arquivamento | Prazo: 12/10/2019
Texto da ação: Encaminho o referido Processo ao Setor de Protocolo para ARQUIVAMENTO

Consulta gerada em 31/03/2020 às 12h18m
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