Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que encaminhe à Câmara Municipal projeto de lei alterando a Lei Municipal nº 3.371, de 24 de fevereiro de 2005, que institui o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD), para possibilitar a inclusão de mães atípicas como beneficiárias de meia bolsa do programa.

Ementa: Indica a realização de estudos para melhoria dos acessos ao Distrito Industrial.

Ementa: Indica a implantação de espaço destinado à capacitação profissional e formação de trabalhadores no Distrito Industrial.

Ementa: Indica a reserva de 10% das áreas nos futuros loteamentos industriais para micro e pequenas empresas sediadas no município.

Ementa: Indica que determine aos setores competentes a adoção das medidas necessárias para regulamentar e implementar, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, os serviços de Psicologia e Serviço Social, mediante atuação de equipes multiprofissionais nas unidades escolares, observando as disposições das Leis Federais nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024.

Ementa: Indica a ampliação do número de monitores e auxiliares de apoio escolar na rede municipal de ensino.

Ementa: Indica a implantação de uma lombada na Rua Prof. Valdir Pedro Morano, nº915, Vila Saul Borsari.

Ementa: Indica a implantação de duas lombadas na Rua Antônio Benedito de Faria, no bairro Morada Nova.

Ementa: Indica que determine ao setor competente a realização de limpeza em área pública localizada na Rua Braz Raymundo, nº 151, no bairro Morada do Campo.

Ementa: Indica a realização de recapeamento asfáltico na Praça Saul Borsari - Vila Saul Borsari.