Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Indica a realização de estudos visando à implantação de sistema de identificação por QR Code nos postes de iluminação pública do Município de Jaboticabal, integrado a canal oficial de atendimento (como Ouvidoria ou WhatsApp institucional), para registro, encaminhamento e acompanhamento das solicitações de manutenção da iluminação pública.

Ementa: Indica que, na execução dos serviços de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente (C.B.U.Q.), decorrentes do Pregão Eletrônico nº 083/2025 e dos futuros contratos oriundos do Pregão Eletrônico nº 098/2025, sejam instituídos e observados protocolos formais e rigorosos de fiscalização técnica, contratual e de campo, com controle tecnológico dos materiais por laboratório habilitado, verificação de espessura e compactação das camadas, medições presenciais em cada trecho executado, registros fotográficos das fases da obra, emissão de relatórios periódicos de fiscalização, designação formal de fiscais responsáveis e adoção de critérios objetivos e documentados para o recebimento provisório e definitivo dos serviços.

Ementa: Indica a adequação do site oficial do Município de Jaboticabal às exigências da legislação federal vigente que disciplina a transparência, a publicidade e o acesso às informações públicas na administração pública.

Ementa: Indica a reconstrução completa do alambrado existente na Praça Júlio Zocolaro, localizada no cruzamento da Rua Mário Bertaglia com a Rua Manoel Fraguás, garantindo a proteção e segurança do campo utilizado pelas crianças da comunidade.

Ementa: Indica a realização de estudos técnicos e administrativos para a ampliação e expansão da Base Descentralizada do SAMU 192 em Jaboticabal, localizada na Rua Floriano Peixoto.

Ementa: Indica a realização de limpeza, com retirada de lixo, entulhos e demais materiais acumulados, bem como a elaboração de projeto e posterior implantação/urbanização da Praça “Vereador ALDO BERLINGERI”, localizada no Jardim Mariana, entre a Rua Gilberto Trizóglio e a Rua Antônio Marques, no Município de Jaboticabal.

Ementa: Indica a realização de estudos técnicos para avaliação de viabilidade e eventual implantação de um programa municipal voltado à defesa pessoal, prevenção da violência, fortalecimento emocional e promoção da autonomia das mulheres, no âmbito da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

Ementa: Indica a realização de melhorias estruturais e sanitárias na Estação de Tratamento de Água do SAAEJ localizada no bairro COHAB 3, especialmente quanto ao fechamento e vedação adequada das aberturas existentes nos tanques e estruturas de armazenamento.

Ementa: Indica a implementação de um fluxo permanente de integração entre a Assistência e o Emprego, com encaminhamento sistemático de beneficiários e usuários dos CRAS/CREAS para cursos rápidos de qualificação, serviços do PAT e feiras de contratação, inclusive com agenda pública, metas e monitoramento de resultados.

Ementa: Indica a realização de um Mutirão de CadÚnico/BPC, com ação integrada para atualização cadastral e encaminhamentos a benefícios e serviços socioassistenciais.