Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado: 1 matéria
  • Em tramitação

    Ementa: Solicito estudo de impacto financeiro na possibilidade de conversão de multa leve por doação de sangue e/ou cadastro e doação de medula óssea.

    Autoria: Gregório Casagrande - SOLIDARIEDADE
    Data de Apresentação: 12/03/2026
    Protocolo: 14415/2026
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 09/06/2026 09:34:31: Ciênte da Resposta (Prazo: 14/06/2026)

Preferências


Contraste

Visualização do modo claro
Visualização do modo escuro