Pesquisa de Matérias Legislativas
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Em tramitação
Ementa: Solicito estudo de impacto financeiro na possibilidade de conversão de multa leve por doação de sangue e/ou cadastro e doação de medula óssea.
Autoria: Gregório Casagrande - SOLIDARIEDADEData de Apresentação: 12/03/2026Protocolo: 14415/2026Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Departamento LegislativoSituação em 09/06/2026 09:34:31: Ciênte da Resposta (Prazo: 14/06/2026)