Ofício Legislativo nº 102/2021
Encaminha Processo para Relator da Comissão de Proteção Animal - PL 35/2021
Projeto de lei retirado de tramitação, encaminhando apenas para retirar da caixa de entrada.
Ofício Legislativo nº 40/2021
Encaminha Autógrafo do PL 15/2021
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