Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Cria o artigo 44-A na Lei Orgânica do Município de Jaboticabal-SP, e dá outras providências.

Autoria: Ednei Valêncio - PSB

Data de Apresentação: 12/03/2026

Protocolo: 14428/2026

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Requerimento de retirada , Ciência de Parecer da (CJR) vereador Jonatas Carnevalli Lopes , Despacho ao Presidente da (CFO) vereador Wilsinho Locutor , Despacho ao Presidente da (CJR) vereador Dr. Jonatas Carnevalli Lopes

Pareceres de Comissões: CJR nº 48/2026 , CFO nº 38/2026

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/04/2026 08:20:37: Matéria arquivada