Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei Orgânica Municipal para facultar a realização de audiências públicas por videoconferência online.

Autoria: Profa. Paula - PT, Gregório Casagrande - SOLIDARIEDADE, Prof. Jonas - PSD, Renata Assirati - PODEMOS, Val Barbieri - CIDADANIA

Data de Apresentação: 30/04/2021

Protocolo: 379/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: OFL 69/2021 , OFL 185/2021

Pareceres de Comissões: CJR nº 52/2021 , CFO nº 46/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/08/2021 00:00:00: Matéria arquivada

Norma Derivada: ECM 43/2021