Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Dá nova redação ao Art. 13 da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal e revoga os Incisos I e II do mesmo Artigo.

Autoria: Dr. Mauro Cenço - MDB

Data de Apresentação: 14/10/2010

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: PCP , PCP

Situação: APROVADO

Ementa: Altera redação do inciso XVl do Art. 73, e dos parágrafos 7º e 8º do Art. 155 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Autoria: Dr. Mauro Cenço - MDB

Data de Apresentação: 30/03/2010

Regime de Tramitação: Ordinário

Emendas: [2]

Situação: ORDEMDIA

Ementa: Dá nova redação ao Inciso l do Art. 190 e ao Art. 192 da Lei Orgânica do Município.

Autoria: Dr. Mauro Cenço - MDB

Data de Apresentação: 07/04/2010

Regime de Tramitação: Ordinário

Emendas: [2]

Situação: APROVADO