Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Dá nova redação aos artigos 131 e 132 da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, de 05 de abril de 1990.

Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal

Data de Apresentação: 01/09/2022

Protocolo: 2680/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Comunicado de retirada , Requerimento de retirada , Despacho ao relator , Despacho ao relator

Parecer de Comissão: CFO nº 143/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/07/2025 16:55:16: Matéria arquivada

Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei Orgânica Municipal para facultar a realização de audiências públicas por videoconferência online.

Autoria: Profa. Paula - PT

Data de Apresentação: 26/02/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: OFL 53/2021

Documento Acessório: Requerimento de retirada a pedido do autor

Pareceres de Comissões: CFO nº 15/2021 , CJR nº 2/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/08/2021 00:00:00: Matéria arquivada