Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Jaboticabal, da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização da Aplicação dos Recursos da Operação de Crédito autorizada pela Lei Municipal nº 5.999 de 19 de março de 2026, e dá outras providências.

Autoria: Mandi Serralheiro - AVANTE

Data de Apresentação: 09/04/2026

Protocolo: 14598/2026

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Nomeia relator especial , Nomeia relator especial , Parecer - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas , Solicita parecer jurídico , Despacho ao relator da (COSPAP) vereador Dr. Célio Moraes , Despacho ao Presidente da (COSPAP) Vereador Mandi Serralheiro , Despacho ao Presidente da (CFO) vereador Wilsinho Locutor , Despacho ao Presidente da (CJR) vereador Dr. Jonatas Carnevalli Lopes

Pareceres de Comissões: COSPAP nº 6/2026 , CFO nº 66/2026 , CJR nº 67/2026

Localização Atual: Plenário

Situação em 12/06/2026 14:10:03: Matéria inclusa na Ordem do Dia