Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Jaboticabal, e dá outras providências.

Autoria: Ronaldinho - AVANTE, Prof. Jonas - PSD, Ronaldo Bolognezzi - MDB, Wilsinho Locutor - MDB

Data de Apresentação: 13/02/2026

Protocolo: 14182/2026

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Parecer da Comissão de Justiça e Redação , Parecer Jurídico , Solicitação de Parecer Jurídico , Despacho ao relator (CJR) vereador Samuel Cunha , Despacho ao Presidente da (CFO) vereador Wilsinho Locutor , Despacho ao Presidente da (CJR) vereador Dr. Jonatas Carnevalli Lopes

Pareceres de Comissões: CJR nº 15/2026 , CFO nº 16/2026

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/03/2026 09:36:37: Matéria arquivada

Norma Derivada: RE 405/2026

Ementa: Altera a Resolução nº. 366, de 07 de dezembro de 2021, para dispor sobre o desmembramento do Departamento de Comunicação Institucional, criando sua estrutura própria e autônoma, e dá outras providências.

Autoria: Ronaldinho - AVANTE, Prof. Jonas - PSD, Ronaldo Bolognezzi - MDB, Wilsinho Locutor - MDB

Data de Apresentação: 13/02/2026

Protocolo: 14179/2026

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Solicitação de Parecer Jurídico , Despacho ao Presidente da (CFO) vereador Wilsinho Locutor , Despacho ao Presidente da (CJR) vereador Dr. Jonatas Carnevalli Lopes

Pareceres de Comissões: CJR nº 18/2026 , CFO nº 15/2026

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/03/2026 09:36:37: Matéria arquivada

Norma Derivada: RE 404/2026