Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Altera dispositivos da Subseção II – Da Urgência Especial, da Seção IV, do Capítulo I, do Título VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboticabal, para disciplinar a motivação e os requisitos para concessão desse regime de tramitação.

Autoria: Mandi Serralheiro - AVANTE

Data de Apresentação: 11/12/2025

Protocolo: 13932/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Despacho ao Presidente da (CFO) vereador Wilsinho Locutor , Despacho ao Presidente da (CJR) vereador Dr. Jonatas Carnevalli Lopes

Pareceres de Comissões: CFO nº 35/2026 , CJR nº 16/2026

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/04/2026 08:10:43: Matéria arquivada

Ementa: Dá nova redação ao §5º do art. 47 e ao Art. 167 do Regimento Interno, e dá outras providências.

Autoria: Ronaldinho - AVANTE, Dr. Célio Morais - PL, Dr. Jonatas César Carnevalli Lopes - SOLIDARIEDADE, Ednei Valêncio - PSB, Gilberto de Faria - MDB, Gregório Casagrande - SOLIDARIEDADE, Mandi Serralheiro - AVANTE, Pepa Servidone - PSD, Prof. Jonas - PSD, Renata Assirati - PODEMOS, Ronaldo Bolognezzi - MDB, Samuel Cunha - PODEMOS, Wilsinho Locutor - MDB

Data de Apresentação: 03/10/2025

Protocolo: 13524/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Despacho ao relator (CFO) Wilsinho Locutor , Despacho ao relator (CJR) Dr. Jonatas Carnevalli Lopes

Pareceres de Comissões: CJR nº 85/2025 , CFO nº 101/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/11/2025 10:03:05: Matéria arquivada

Norma Derivada: RE 401/2025

Ementa: Dá nova redação ao caput do artigo 92 da Resolução nº 230, de 07 de março de 1995, Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboticabal, e dá outras providências.

Autoria: Samuel Cunha - PODEMOS, Dr. Célio Morais - PL, Dr. Jonatas César Carnevalli Lopes - SOLIDARIEDADE, Ednei Valêncio - PSB, Gilberto de Faria - MDB, Gregório Casagrande - SOLIDARIEDADE, Mandi Serralheiro - AVANTE, Prof. Jonas - PSD, Renata Assirati - PODEMOS, Ronaldinho - AVANTE, Ronaldo Bolognezzi - MDB, Wilsinho Locutor - MDB

Data de Apresentação: 16/05/2025

Protocolo: 12478/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: req. inclusão expediente , Inclusão no Expediente e na Ordem do Dia

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/07/2025 11:48:06: Matéria arquivada

Norma Derivada: RE 398/2025