Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Dá nova redação ao §5º do art. 47 e ao Art. 167 do Regimento Interno, e dá outras providências.

Autoria: Ronaldinho - AVANTE, Dr. Célio Morais - PL, Dr. Jonatas César Carnevalli Lopes - SOLIDARIEDADE, Ednei Valêncio - PSB, Gilberto de Faria - MDB, Gregório Casagrande - SOLIDARIEDADE, Mandi Serralheiro - AVANTE, Pepa Servidone - PSD, Prof. Jonas - PSD, Renata Assirati - PODEMOS, Ronaldo Bolognezzi - MDB, Samuel Cunha - PODEMOS, Wilsinho Locutor - MDB

Data de Apresentação: 03/10/2025

Protocolo: 13524/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Despacho ao relator (CFO) Wilsinho Locutor , Despacho ao relator (CJR) Dr. Jonatas Carnevalli Lopes

Pareceres de Comissões: CJR nº 85/2025 , CFO nº 101/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/11/2025 10:03:05: Matéria arquivada

Norma Derivada: RE 401/2025