Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Dá nova redação ao Art. 6º da Resolução nº 350, de 19 de março de 2019, e dá outras providências.

Autoria: Daniel Rodrigues - REPUBLICANOS, Dr. Edu Fenerich - MDB, Dr. Mauro Cenço - MDB, Gilberto de Faria - MDB, Paulo Henrique Advogado - PRD, Pepa Servidone - PSD, Prof. Jonas - PSD, Profa. Paula - PT, Renata Assirati - PODEMOS, Ronaldinho - AVANTE, Val Barbieri - CIDADANIA

Data de Apresentação: 21/10/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Inclusão na Ordem do Dia

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/07/2025 08:50:57: Matéria arquivada