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  • Altera dispositivos da Resolução nº 350, de 19 de março de 2019, que regulamenta a concessão da diária prevista no artigo 122 da Lei nº 3.736, de 03 de abril de 2008 e institui o regime de diária aos agentes políticos no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.

    Autoria: Carmo Jorge Reino, Daniel Rodrigues, Dona Cidinha, Dr. Edu Fenerich, João Bassi, Luís Carlos Fernandes, Paulo Henrique Advogado, Pretto Cabeleireiro, Samuel Cunha, Wilsinho Locutor
    Data de Apresentação: 03/12/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Protocolo
    Situação em 19/02/2020 00:00:00: Encaminhado ao Protocolo para arquivamento (Prazo: 20/02/2020)
    Norma Derivada: RE 353/2019
  • Dá nova redação ao §2º da Resolução nº 337/2016, que dispõe sobre o PREGÃO no âmbito da Câmara Municipal de Jaboticabal.

    Autoria: Pretto Cabeleireiro
    Data de Apresentação: 17/06/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Protocolo
    Situação em 26/07/2019 00:00:00: Encaminhado ao Protocolo para arquivamento (Prazo: 27/07/2019)
    Norma Derivada: RE 352/2019