Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 350, de 19 de março de 2019, que regulamenta a concessão da diária prevista no artigo 122 da Lei nº 3.736, de 03 de abril de 2008 e institui o regime de diária aos agentes políticos no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Autoria: Carmo Jorge Reino - PSD, Daniel Rodrigues - REPUBLICANOS, Dona Cidinha - REPUBLICANOS, Dr. Edu Fenerich - MDB, João Bassi - PATRIOTA, Luís Carlos Fernandes - PODEMOS, Paulo Henrique Advogado - PRD, Pretto Cabeleireiro - PODEMOS, Samuel Cunha - PODEMOS, Wilsinho Locutor - MDB

Data de Apresentação: 03/12/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documento Acessório: Requerimento de inclusão na OD e Disp Pareceres

Localização Atual: Protocolo

Situação em 19/02/2020 00:00:00: Encaminhado ao Protocolo para arquivamento (Prazo: 20/02/2020)

Norma Derivada: RE 353/2019

Ementa: Dá nova redação ao §2º da Resolução nº 337/2016, que dispõe sobre o PREGÃO no âmbito da Câmara Municipal de Jaboticabal.

Autoria: Pretto Cabeleireiro - PODEMOS

Data de Apresentação: 17/06/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Protocolo

Situação em 26/07/2019 00:00:00: Encaminhado ao Protocolo para arquivamento (Prazo: 27/07/2019)

Norma Derivada: RE 352/2019