Pesquisa de Matérias

Resultado: 1 matéria
  • Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para averiguar, estudar e propor soluções na implantação da Lei Federal 11.738/2008 em Jaboticabal, que estipula 1/3 da jornada de trabalho de cada docente do nosso município (Educação Infantil, Fundamental I e II).

    Autoria: Paulo Henrique Advogado
    Data de Apresentação: 12/12/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PCP , PCP , PCP , DESP , DESP
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: RE 344/2018
    Texto Integral