Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Fica instituído pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Jaboticabal, o Programa Educacional de Prevenção à Violência Doméstica, "Maria da Penha nas escolas".

Autoria: Profa. Paula - PT

Data de Apresentação: 11/12/2023

Protocolo: 2459/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Despacho ao relator (CFO) vereaor Ronaldinho , Despacho à relatora (CJR) vereadora Renata Assirati

Pareceres de Comissões: CFO nº 139/2023 , CJR nº 1/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/07/2025 08:46:37: Matéria arquivada

Norma Derivada: RE 389/2024