Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Jaboticabal, e dá outras providências.
Autoria: Ronaldinho - AVANTE, Prof. Jonas - PSD, Ronaldo Bolognezzi - MDB, Wilsinho Locutor - MDBData de Apresentação: 13/02/2026Protocolo: 14182/2026Regime de Tramitação: OrdinárioEmenda: [1]Pareceres de Comissões: CJR nº 15/2026 , CFO nº 16/2026Localização Atual: ArquivoSituação em 24/03/2026 09:36:37: Matéria arquivadaNorma Derivada: RE 405/2026 -
Em tramitação
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 350, de 19 de março de 2019, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Jaboticabal e dá outras providências.
Autoria: Ronaldinho - AVANTE, Prof. Jonas - PSD, Ronaldo Bolognezzi - MDB, Wilsinho Locutor - MDBData de Apresentação: 17/03/2025Protocolo: 12013/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Certidão para desconsideração do Parecer da CJR apensadoParecer de Comissão: CJR nº 29/2026Localização Atual: ArquivoSituação em 26/02/2026 16:32:20: Documento anexadoParecer CJR 29/2026 incorporado em 26/02/2026 as 16:32
Norma Derivada: RE 397/2025 -
Ementa: Altera a redação do inciso III, do Art. 193, da Resolução nº 230, de 07 de março de 1995, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboticabal - Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Autoria: Ronaldinho - AVANTEData de Apresentação: 30/01/2025Protocolo: 11602/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Ata Correção votação. , Requerimento de retirada , Ofício Protocolado , Solicita Parecer externo , Despacho ao relator (CPD) vereador Samuel Cunha , Despacho ao relator (CFO) vereador Ronaldo Bolognezzi , Despacho à Comissão (CJR) vereador Dr. Jonatas César Carnevalli Lopes , Inclusão na Ordem do DiaLocalização Atual: ArquivoSituação em 02/07/2025 11:39:33: Matéria arquivadaNorma Derivada: RE 395/2025
