Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: Dá nova redação ao artigo 52, inciso VI, e ao artigo 59, ambos da Resolução n° 230, de 07 de março de 1995 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboticabal), e da outras providências
Autoria: Ednei Valêncio - PSBData de Apresentação: 27/02/2026Protocolo: 14282/2026Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CJR nº 36/2026 , CFO nº 23/2026Localização Atual: ArquivoSituação em 16/04/2026 08:10:42: Matéria arquivada -
Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Jaboticabal, e dá outras providências.
Autoria: Ronaldinho - AVANTE, Prof. Jonas - PSD, Ronaldo Bolognezzi - MDB, Wilsinho Locutor - MDBData de Apresentação: 13/02/2026Protocolo: 14182/2026Regime de Tramitação: OrdinárioEmenda: [1]Pareceres de Comissões: CJR nº 15/2026 , CFO nº 16/2026Localização Atual: ArquivoSituação em 24/03/2026 09:36:37: Matéria arquivadaNorma Derivada: RE 405/2026 -
Ementa: Altera a Resolução nº. 366, de 07 de dezembro de 2021, para dispor sobre o desmembramento do Departamento de Comunicação Institucional, criando sua estrutura própria e autônoma, e dá outras providências.
Autoria: Ronaldinho - AVANTE, Prof. Jonas - PSD, Ronaldo Bolognezzi - MDB, Wilsinho Locutor - MDBData de Apresentação: 13/02/2026Protocolo: 14179/2026Regime de Tramitação: OrdinárioEmenda: [1]Pareceres de Comissões: CJR nº 18/2026 , CFO nº 15/2026Localização Atual: ArquivoSituação em 24/03/2026 09:36:37: Matéria arquivadaNorma Derivada: RE 404/2026 -
Ementa: Altera dispositivos da Subseção II – Da Urgência Especial, da Seção IV, do Capítulo I, do Título VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboticabal, para disciplinar a motivação e os requisitos para concessão desse regime de tramitação.
Autoria: Mandi Serralheiro - AVANTEData de Apresentação: 11/12/2025Protocolo: 13932/2025Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CFO nº 35/2026 , CJR nº 16/2026Localização Atual: ArquivoSituação em 16/04/2026 08:10:43: Matéria arquivada -
Ementa: Da nova redação ao o §5º do artigo 181 do Regimento Interno, e da outras providências.
Autoria: Ednei Valêncio - PSBData de Apresentação: 27/11/2025Protocolo: 13832/2025Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CJR nº 111/2025 , CFO nº 123/2025Localização Atual: ArquivoSituação em 16/04/2026 08:10:42: Matéria arquivadaNorma Derivada: RE 403/2025 -
Ementa: Da nova redação a alínea "a" do inciso III do artigo 183 do Regimento Interno, e da outras providências.
Autoria: Ednei Valêncio - PSBData de Apresentação: 27/11/2025Protocolo: 13831/2025Regime de Tramitação: OrdinárioEmendas: [4]Documentos Acessórios: Requerimento de Inclusão do Expediente e na Ordem do Dia , Requerimento de Inclusão do Expediente e na Ordem do Dia , Requerimento de retirada de Emenda Modificatica 01/2025 , Despacho ao Presidente da (CFO) vereador Wilsinho Locutor , Despacho ao Presidente da (CJR) vereador Dr. Jonatas Carnevalli LopesLocalização Atual: ArquivoSituação em 16/04/2026 08:10:42: Matéria arquivadaNorma Derivada: RE 402/2025 -
Ementa: Dá nova redação ao §5º do art. 47 e ao Art. 167 do Regimento Interno, e dá outras providências.
Autoria: Ronaldinho - AVANTE, Dr. Célio Morais - PL, Dr. Jonatas César Carnevalli Lopes - SOLIDARIEDADE, Ednei Valêncio - PSB, Gilberto de Faria - MDB, Gregório Casagrande - SOLIDARIEDADE, Mandi Serralheiro - AVANTE, Pepa Servidone - PSD, Prof. Jonas - PSD, Renata Assirati - PODEMOS, Ronaldo Bolognezzi - MDB, Samuel Cunha - PODEMOS, Wilsinho Locutor - MDBData de Apresentação: 03/10/2025Protocolo: 13524/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Despacho ao relator (CFO) Wilsinho Locutor , Despacho ao relator (CJR) Dr. Jonatas Carnevalli LopesPareceres de Comissões: CJR nº 85/2025 , CFO nº 101/2025Localização Atual: ArquivoSituação em 18/11/2025 10:03:05: Matéria arquivadaNorma Derivada: RE 401/2025 -
Ementa: Da nova redação ao o §5º do artigo 181 do Regimento Interno, e da outras providências.
Autoria: Ednei Valêncio - PSBData de Apresentação: 22/09/2025Protocolo: 13461/2025Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CFO nº 100/2025Localização Atual: ArquivoSituação em 18/11/2025 10:03:05: Matéria arquivada
