Pesquisa de Matérias Legislativas
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Em tramitação
Ementa: Institui a Política Municipal de Arborização Urbana Participativa e Sustentável no entorno de equipamentos e espaços públicos municipais, estabelece diretrizes para cooperação socioambiental entre o Poder Público e a coletividade, dispõe sobre mecanismos de incentivo à recuperação paisagística e ambiental urbana, e dá outras providências.
Autoria: Dr. Jonatas César Carnevalli Lopes - SOLIDARIEDADEData de Apresentação: 29/05/2026Protocolo: 14939/2026Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 44/2026Documento Acessório: Despacho para Comissões PermanentesLocalização Atual: Comissões PermanentesSituação em 02/06/2026 11:59:56: Aguardando emissão de parecer da comissão permanente (Prazo: 02/07/2026)A matéria foi encaminhada às Comissões Permanentes, as quais, nos termos do § 4º do art. 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, terão o prazo total de 30 (trinta) dias para emissão de parecer, a contar da data de seu recebimento. O prazo expira em 02 de julho de 2026.
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Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre a concessão gratuita de pulseiras com GPS integrado para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
Autoria: Dr. Jonatas César Carnevalli Lopes - SOLIDARIEDADEData de Apresentação: 30/04/2026Protocolo: 14743/2026Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CDDPD nº 1/2026 , CFO nº 61/2026Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 09/06/2026 09:51:05: Documento anexadoParecer CDDPD 1/2026 incorporado em 09/06/2026 às 09:51:05
