Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Dispõe sobre a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados da administração pública direta e indireta do município de Jaboticabal e dá outras providências.

Autoria: Ednei Valêncio - PSB, Dr. Célio Morais - PL, Gilberto de Faria - MDB, Gregório Casagrande - SOLIDARIEDADE, Prof. Jonas - PSD, Renata Assirati - PODEMOS, Ronaldinho - AVANTE, Ronaldo Bolognezzi - MDB, Wilsinho Locutor - MDB

Data de Apresentação: 30/04/2026

Protocolo: 14742/2026

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Despacho ao Presidente da (CFO) vereador Wilsinho Locutor , Despacho ao Presidente da (CJR) vereador Dr. Jonatas Carnevalli Lopes , Requerimento na Ordem do Dia

Parecer de Comissão: CFO nº 59/2026

Localização Atual: Comissões Permanentes

Situação em 11/05/2026 13:40:25: Documento anexado

Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 940.000,00 no orçamento da Câmara Municipal de Jaboticabal e autoriza os pagamentos retroativos de quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio, progressões funcionais e correspondentes reflexos remuneratórios aos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Jaboticabal, com fundamento nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026.

Autoria: Ronaldinho - AVANTE, Prof. Jonas - PSD, Ronaldo Bolognezzi - MDB, Wilsinho Locutor - MDB

Data de Apresentação: 06/04/2026

Protocolo: 14572/2026

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo , Impacto Orçamentário e Ordenado de Despesas , Despacho ao Presidente da (CFO) vereador Wilsinho Locutor , Despacho ao Presidente da (CJR) vereador Dr. Jonatas Carnevalli Lopes , Inclusão no Expediente

Pareceres de Comissões: CJR nº 58/2026 , CFO nº 43/2026

Localização Atual: Arquivo

Situação em 27/05/2026 15:53:15: Matéria arquivada

Norma Derivada: LO 6009/2026