Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de assistência obstétrica, públicos e privados, oferecerem orientação e treinamento básico de primeiros socorros aos pais ou responsáveis de recém-nascidos, antes da alta hospitalar, e dá outras providências.
Autoria: Dr. Célio Morais - PLData de Apresentação: 25/11/2025Protocolo: 13829/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Reqierimento de retorada , Mensagem de veto nº 028/2021 do Governo do Estado de São PauloLocalização Atual: ArquivoSituação em 17/12/2025 10:56:26: Matéria arquivada -
Ementa: Dispõe sobre o direito de matrícula e/ou transferência de matrícula aos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica nas Escolas da Rede Pública Municipal em caso de mudança de endereço e dá outras providências.
Autoria: Dr. Célio Morais - PLData de Apresentação: 25/11/2025Protocolo: 13824/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Requerimento de retirada , Lei nº 5.510, de 26 de bril de 2023.Localização Atual: ArquivoSituação em 17/12/2025 10:56:26: Matéria arquivada -
Ementa: Institui no âmbito do município de Jaboticabal , o programa municipal de prevenção, conscientização e tratamento da Endometriose, e dá outras providências.
Autoria: Dr. Célio Morais - PLData de Apresentação: 03/11/2025Protocolo: 13708/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Requerimento de retirada , Ciência do Parecer Jurídico , Cópia de Acórdão , Solicitação de Parecer Jurídico , Despacho ao relator (CJR) vereador Samuel Cunha , Despacho à Presidente da (CSAP) vereadora Renata Assirati , Despacho ao relator (CFO) vereador Wilsinho Locutor , Despacho ao relator (CJR) vereador Dr. Jonatas Carnevalli LopesPareceres de Comissões: CSAPS nº 13/2025 , CFO nº 114/2025Localização Atual: ArquivoSituação em 11/03/2026 08:53:20: Matéria arquivada -
Ementa: Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, no âmbito do Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
Autoria: Dr. Célio Morais - PLData de Apresentação: 30/09/2025Protocolo: 13488/2025Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: OFL 120/2025Localização Atual: ArquivoSituação em 17/12/2025 15:34:32: Matéria arquivadaNorma Derivada: LO 5934/2025 -
Ementa: Dispõe sobre a organização e implementação de ações de prevenção à gravidez não planejada nas mulheres de idade fértil e incentivo ao planejamento reprodutivo em hospitais e unidades básicas de saúde pública que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de Jaboticabal.
Autoria: Dr. Célio Morais - PLData de Apresentação: 30/09/2025Protocolo: 13487/2025Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 06/02/2026 14:27:20: Matéria arquivadaNorma Derivada: LO 5951/2025 -
Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo à Doação Voluntária de Sangue e cria o Programa “Cada Gota, Uma Vida”, no âmbito do Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
Autoria: Dr. Célio Morais - PLData de Apresentação: 22/09/2025Protocolo: 13460/2025Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 18/11/2025 10:03:05: Matéria arquivada -
Ementa: Dispõe sobre a coleta de medicamentos domiciliares vencidos ou não utilizados em pontos de venda de medicamentos no Município de Jaboticabal e dá outras providências.
Autoria: Dr. Célio Morais - PLData de Apresentação: 12/09/2025Protocolo: 13367/2025Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CSAPS nº 9/2025 , CFO nº 92/2025Localização Atual: ArquivoSituação em 18/11/2025 10:03:07: Matéria arquivada -
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do medicamento à base de progesterona micronizada entre os insumos utilizados nas ações municipais de atenção à saúde da gestante, com foco na prevenção do parto prematuro, e dá outras providências.
Autoria: Dr. Célio Morais - PLData de Apresentação: 01/08/2025Protocolo: 13062/2025Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CFO nº 78/2025Localização Atual: ArquivoSituação em 17/12/2025 11:00:44: Matéria arquivada -
Ementa: Dispõe sobre o direito à escolha pelo método contraceptivo hormonal intrauterino Levonorgestrel, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
Autoria: Dr. Célio Morais - PLData de Apresentação: 01/08/2025Protocolo: 13061/2025Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CFO nº 80/2025Localização Atual: ArquivoSituação em 14/10/2025 14:52:07: Matéria arquivada -
Ementa: Institui Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres com Lipedema no Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
Autoria: Dr. Célio Morais - PLData de Apresentação: 29/07/2025Protocolo: 13034/2025Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: OFL 106/2025Localização Atual: ArquivoSituação em 14/10/2025 14:52:07: Matéria arquivadaNorma Derivada: LO 5926/2025
