Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Dá nova redação ao Art. 26 da Lei nº 2239, de 30 de novembro de 1993, que cria o Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal – SEPREM, institui o Sistema de Seguridade Social dos Funcionários Públicos Municipais de Jaboticabal e dá outras providências.

Autoria: Prof. Jonas - PSD

Data de Apresentação: 22/08/2023

Protocolo: 1747/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Comunica a retirada de tramitação , Requerimento de retirada , Ciência de Parecer jurídico , Ciência de Parecer Jurídico , Solicita Parecer Jurídico , Despacho ao relator (CFO) vereador Ronaldinho , Despacho ao relator (CJR) vereador Dr. Mauro Cenço , Requerimento de Inclusão no Expediente

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/07/2025 07:59:10: Matéria arquivada