Projeto de Lei nº 126/2021
Altera a Lei Municipal nº4.957, de 10 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Tendo em vista a tramitação final da matéria, segue processo para arquivamento.
Projeto de Lei nº 99/2021
Institui o Dia Municipal da Fibromialgia (FM) e dispõe sobre o atendimento preferencial e sobre a utilização de vagas de estacionamento preferencial aos portadores de (FM) no município de Jaboticabal.
Projeto de Lei nº 82/2021
Revoga a Lei nº 4.490 de 11 de dezembro de 2013, que institui no âmbito do município de Jaboticabal a "Semana da Diversidade Sexual e Violência de Gênero".
Projeto de Lei nº 63/2021
Denomina de "Área de Lazer dos Ipês" a área de lazer localizada entre as Ruas Eduardo Vantini com a Rua Manoel Revoredo, ao lado do CIAF IX Dr. Edmar Biazibeti, bairro Residencial dos Ipês e dá outras providências.
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