Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Dá nova redação aos pré-requisitos dos cargos que especifica, todos contidos no ANEXO l – DAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS CARGOS, da Lei 4677, de 23 de abril de 2015, que dispõe sobre a Estrutura e o Quadro de Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências e extintos os cargos de Diretor de Departamento Jurídico, Diretor do Departamento de Administração, Diretor Técnico Legislativo e Diretor Contábil e Financeiro.

Autoria: Beto Ariki - PTC, Carmo Jorge Reino - PSD, Daniel Rodrigues - REPUBLICANOS, Dona Cidinha - REPUBLICANOS, Dr. Edu Fenerich - MDB, João Bassi - PATRIOTA, Luís Carlos Fernandes - PODEMOS, Paulo Henrique Advogado - PRD, Pepa Servidone - PSD, Pretto Cabeleireiro - PODEMOS, Samuel Cunha - PODEMOS, Wilsinho Locutor - MDB

Data de Apresentação: 22/09/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: ANEXO I DO AUTÓGRAFO PL 362 , AUTÓGRAFO PL 362 , INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Localização Atual: Arquivo

Situação em 26/10/2020 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LO 5093/2020

Ementa: Revoga o Artigo 4° da Lei Ordinária nº 4.873, de 09 de outubro de 2.017, e dá outras providências.

Autoria: Carmo Jorge Reino - PSD, Ednei Valêncio - PSB, João Bassi - PATRIOTA, Paulo Henrique Advogado - PRD, Pepa Servidone - PSD, Pretto Cabeleireiro - PODEMOS, Wilsinho Locutor - MDB

Data de Apresentação: 19/05/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: AUTÓGRAFO PL 329 , Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/08/2021 00:00:00: Matéria arquivada

Norma Derivada: LO 5070/2020