Projeto de Lei nº 622/2004
Torna obrigatória aos Hospitais da Rede Pública e Privada a afixação de aviso esclarecendo o direito para as pessoas idosas de terem acompanhante em caso de internação, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 621/2004
Torna obrigatório aos hospitais da rede pública e privada a afixação de aviso esclarecendo o direito para as crianças de terem acompanhantes em caso de internação, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 620/2004
Autoriza o Poder Executivo a criar o controle de qualidade do ar em ambientes refrigerados e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 619/2004
Dispõe sobre a reserva de 5% das vagas de estacionamento de veículos existentes em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 618/2004
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DO IDOSO E AUTORIZA A IMPLANTAR O PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM IDOSOS INTERNADOS OU RECOLHIDOS EM INSTITUIÇÕES GERIÁTRICAS E EM SUAS RESIDENCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 614/2004
Institui, como matéria extracurricular, o ensino dos “Jogos de Xadrez” e de “Damas” nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, como suporte pedagógico para outras disciplinas.
Projeto de Lei nº 613/2004
Institui no município de Jaboticabal a “Semana do Livro Infantil”, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 612/2004
Dispõe sobre a concessão de transporte coletivo urbano gratuito às pessoas de baixa renda portadoras de HIV/AIDS, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 611/2004
Torna obrigatória a realização de exame de surdez em crianças nascidas em Hospitais ou Instituições beneficiadas com verbas públicas, e da outras providências.
Projeto de Lei nº 610/2004
Dispõe sobre a reserva de jazigos para locação no município de Jaboticabal, e dá outras providências.
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