Projeto de Lei nº 276/2002
Dispõe sobre a implantação do Programa Creches Albergues, no município de Jaboticabal, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 242/2002
Denomina de ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO a Travessa AI e Avenida AI do Loteamento "Jardim São Paulo" e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 209/2002
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 206/2002
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Instalação de Postos de Atendimento Médico em eventos de grande concentração de pessoas, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 205/2002
Institui o Serviço de Complementação Terapêutica após alta do hospital de pacientes internados pelo SUS (Serviço Unificado de Saúde), nos Hospitais da cidade de Jaboticabal, e dá outras providências.
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