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Projeto de Lei nº 311/1999

Ementa: (Denomina de MOMOE OTA a Rua "2" localizada no Loteamento Re- sidencial Jaboticabal, e dá outras providências).

Autoria: Moacir Pazeto

Data de Apresentação: 03/09/1999

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: AUT

Situação: APROVADO
Projeto de Lei nº 276/1999

Ementa: (Declara de Utilidade Pública a Associação dos Criadores de Canários de Jaboticabal - A.C.C.J.).

Autoria: Moacir Pazeto

Data de Apresentação: 30/04/1999

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: AUT

Situação: APROVADO

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