Pesquisa de Matérias Legislativas
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Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jaboticabal/SP com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
Autoria: Prefeito Municipal de JaboticabalData de Apresentação: 01/06/2026Protocolo: 14964/2026Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 45/2026Parecer de Comissão: CFO nº 70/2026Localização Atual: Departamento JurídicoSituação em 12/06/2026 10:28:15: Documento anexadoParecer CFO 70/2026 incorporado em 12/06/2026 às 10:28:15
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Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre a concessão gratuita de pulseiras com GPS integrado para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
Autoria: Dr. Jonatas César Carnevalli Lopes - SOLIDARIEDADEData de Apresentação: 30/04/2026Protocolo: 14743/2026Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CDDPD nº 1/2026 , CFO nº 61/2026Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 09/06/2026 09:51:05: Documento anexadoParecer CDDPD 1/2026 incorporado em 09/06/2026 às 09:51:05
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Ementa: Institui o Programa “Cidade Acessível” no Município de Jaboticabal, com foco na promoção da acessibilidade urbana e na inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Autoria: Mandi Serralheiro - AVANTEData de Apresentação: 10/12/2025Protocolo: 13904/2025Regime de Tramitação: OrdinárioEmenda: [1]Documentos Acessórios: Autógrafo do PL nº 181/2026 , Ciência de Parecer Jurídico , Solicitação de Parecer Jurídico , Despacho ao Presidente da (CSAPS) vereador Ronaldo Bolognezzi , Despacho ao Presidente da (CFO) vereador Wilsinho Locutor , Despacho ao Presidente da (CJR) vereador Dr. Jonatas Carnevalli LopesLocalização Atual: ArquivoSituação em 16/04/2026 08:10:45: Matéria arquivadaNorma Derivada: LO 5986/2026 -
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Jaboticabal, o mês “Dezembro Vermelho”, dedicado à realização de ações preventivas, educativas e de conscientização sobre o HIV/AIDS e outras ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis).
Autoria: Dr. Célio Morais - PL, Dr. Jonatas César Carnevalli Lopes - SOLIDARIEDADEData de Apresentação: 30/05/2025Protocolo: 12603/2025Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: OFL 66/2025Localização Atual: ArquivoSituação em 11/08/2025 14:58:42: Matéria arquivadaNorma Derivada: LO 5874/2025 -
Ementa: Institui, no Município de Jaboticabal, a "Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo", cria o "Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo" e dá outras providências.
Autoria: Dr. Jonatas César Carnevalli Lopes - SOLIDARIEDADEData de Apresentação: 30/05/2025Protocolo: 12596/2025Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: OFL 66/2025Localização Atual: ArquivoSituação em 11/08/2025 14:50:24: Matéria arquivadaNorma Derivada: LO 5881/2025 -
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Jaboticabal, a Central “Voz PcD” e dá outras providências.
Autoria: Dr. Jonatas César Carnevalli Lopes - SOLIDARIEDADEData de Apresentação: 15/05/2025Protocolo: 12439/2025Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: OFL 66/2025Localização Atual: ArquivoSituação em 11/08/2025 14:58:42: Matéria arquivadaNorma Derivada: LO 5876/2025 -
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Autoria: Dr. Jonatas César Carnevalli Lopes - SOLIDARIEDADEData de Apresentação: 04/04/2025Protocolo: 12207/2025Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: OFL 38/2025Emenda: [1]Localização Atual: ArquivoSituação em 02/07/2025 11:44:56: Matéria arquivadaNorma Derivada: LO 5847/2025 -
Ementa: Autoriza o poder executivo a conceder isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) aos portadores de doenças graves no município de Jaboticabal e dá outras providências.
Autoria: Mandi Serralheiro - AVANTEData de Apresentação: 03/04/2025Protocolo: 12158/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Requerimento de retirada , Cópia de Acórdão , Solicita Parecer Jurídico , Despacho ao relator (CSAPS) vereador Ronaldo Bolognezzi , Despacho ao relator (CFO) vereador Wilsinho Locutor , Despacho ao relator (CJR) vereador Dr. Jonatas Carnevalli Lopes , Despacho do Departamento LegislativoPareceres de Comissões: CFO nº 47/2025 , CDDPD nº 1/2025Localização Atual: ArquivoSituação em 02/07/2025 11:48:08: Matéria arquivada
