Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) no Município de Jaboticabal, estabelece diretrizes para o atendimento especializado às mulheres em situação de violência e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de JaboticabalData de Apresentação: 19/02/2026Protocolo: 14207/2026Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Autógrafo do PL nº 07/2026 , Solicita Parecer Jurídico , Despacho ao relator (CJR) vereador Samuel Cunha , Despacho ao Presidente da (CSAPS) vereadora Renata Assirati , Despacho ao Presidente da (CFO) vereador Wilsinho Locutor , Despacho ao Presidente da (CJR) vereador Dr. Jonatas Carnevalli Lopes , Inclusão no ExpedienteLocalização Atual: ArquivoSituação em 16/04/2026 08:20:38: Matéria arquivadaNorma Derivada: LO 6003/2026 -
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.252.043,95 no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal e dá outras providências
Autoria: Prefeito Municipal de JaboticabalData de Apresentação: 13/02/2026Protocolo: 14184/2026Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CJR nº 27/2026 , CFO nº 12/2026Localização Atual: ArquivoSituação em 16/04/2026 08:10:44: Matéria arquivadaNorma Derivada: LO 5983/2026 -
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 217.472,00 no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal e dá outras providências
Autoria: Prefeito Municipal de JaboticabalData de Apresentação: 13/02/2026Protocolo: 14183/2026Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CJR nº 21/2026 , CFO nº 11/2026Localização Atual: ArquivoSituação em 16/04/2026 08:10:44: Matéria arquivadaNorma Derivada: LO 5984/2026 -
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Jaboticabal, a Política Municipal de Acolhimento, Orientação e Proteção às Pessoas Vítimas de Violência Sexual, e dá outras providências.
Autoria: Dr. Célio Morais - PLData de Apresentação: 27/01/2026Protocolo: 14044/2026Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CJR nº 41/2026 , CFO nº 5/2026Localização Atual: ArquivoSituação em 16/04/2026 08:20:38: Matéria arquivadaNorma Derivada: LO 6000/2026 -
Ementa: Ratifica o estudo atuarial para amortização do déficit técnico do município de Jaboticabal e revoga parcialmente a Lei nº 5.666/2024.
Autoria: Prefeito Municipal de JaboticabalData de Apresentação: 01/12/2025Protocolo: 13866/2025Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: OFL 141/2025Documentos Acessórios: Autógrafo do PL nº 179/2025 , Solicitação de Parecer Jurídico , Despacho ao relator (CJR) vereador Samuel Cunha , Nomeia relatoria , Requerimento de inclusão expediente , Despacho ao Presidente da (CFO) vereador Wilsinho Locutor , Despacho ao Presidente da (CJR) vereador Dr. Jonatas Carnevalli LopesPareceres de Comissões: CJR nº 108/2025 , CFO nº 125/2025Localização Atual: ArquivoSituação em 06/02/2026 14:27:22: Matéria arquivadaNorma Derivada: LO 5960/2025 -
Ementa: Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de Ajudante de Obras e Serviços Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal - SAAEJ, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de JaboticabalData de Apresentação: 17/11/2025Protocolo: 13789/2025Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: OFL 141/2025Pareceres de Comissões: CJR nº 104/2025 , CFO nº 120/2025Localização Atual: ArquivoSituação em 06/02/2026 14:27:22: Matéria arquivadaNorma Derivada: LO 5959/2025 -
Ementa: Institui a meia-entrada para doadores regulares de sangue em locais públicos e privados de cultura, esporte e lazer no âmbito do Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
Autoria: Ronaldinho - AVANTEData de Apresentação: 13/11/2025Protocolo: 13763/2025Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: OFL 141/2025Documentos Acessórios: Autógrafo do PL nº 167/2025 , Cópia de Acórdão , Solicitação de Parecer Jurídico , Despacho ao relator (CJR) vereador Samuel Cunha , Despacho ao Presidente (CECELMA) vereador Prof. Jonas , Despacho ao Presidente da (CFO) vereador Wilsinho Locutor , Despacho ao relator (CJR) vereador Dr. Jonatas Carnevalli LopesLocalização Atual: ArquivoSituação em 06/02/2026 14:27:23: Matéria arquivadaNorma Derivada: LO 5974/2025 -
Ementa: Dispõe sobre a criação do § 4º no art. 9º da Lei nº 5.053, de 9 de março de 2020, que institui, no âmbito do Município de Jaboticabal, a Política Municipal para Garantia e Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Autoria: Dr. Jonatas César Carnevalli Lopes - SOLIDARIEDADEData de Apresentação: 11/11/2025Protocolo: 13744/2025Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: OFL 141/2025Documentos Acessórios: Autógrafo do PL nº 165/2025 , Solicitação de Parecer Jurídico , Despacho ao relator (CJR) vereador Samuel Cunha , Despacho à Presidente da (CSAP) vereadora Renata Assirati , Despacho ao Presidente da (CFO) vereador Wilsinho Locutor , Despacho ao Presidente da (CJR) vereador Dr. Jonatas Carnevalli LopesLocalização Atual: ArquivoSituação em 06/02/2026 14:27:21: Matéria arquivadaNorma Derivada: LO 5978/2025 -
Ementa: Revoga a Lei Ordinária n.º 5.912, de 17 de setembro de 2.025, que autoriza a outorga via concessão da prestação dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário no Município de Jaboticabal e dá outras providências.
Autoria: Pepa Servidone - PSDData de Apresentação: 31/10/2025Protocolo: 13698/2025Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CJR nº 98/2025 , CFO nº 110/2025Localização Atual: ArquivoSituação em 17/12/2025 11:00:44: Matéria arquivada -
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$450.000,00 no orçamento da Câmara Municipal de Jaboticabal por intermédio de anulação parcial de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de JaboticabalData de Apresentação: 31/10/2025Protocolo: 13683/2025Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: OFL 130/2025Pareceres de Comissões: CJR nº 99/2025 , CFO nº 112/2025Localização Atual: ArquivoSituação em 06/02/2026 14:27:19: Matéria arquivadaNorma Derivada: LO 5944/2025
