Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 253, de 22 de agosto de 2025, para (l) adequar as condições de recuo lateral e de fundos em usos comercial e industrial, e (ll) elevar o coeficiente básico de utilização da Zona Industrial – ZI, e dá outras providências.

Autoria: Mandi Serralheiro - AVANTE

Data de Apresentação: 10/12/2025

Protocolo: 13919/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1] Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Autógrafo do Substitutivo ao PLC nº 08/2025 , REQUERIMENTO DE PROSSEGUIMENTO , Ofício de encaminhamento ao CONSPLAN , Solicita Parecer do COSPLAN , Ata da Audiência Pública , Publicação Jonal a Gazeta de 21 de março de 2026 , Publicação Jonal a Gazeta de 14 de março de 2026 , Despacho ao Presidente da (CFO) vereador Wilsinho Locutor , Despacho ao Presidente da (CJR) vereador Dr. Jonatas Carnevalli Lopes , Despacho à Presidente da (CPD) vereador Samuel Cunha , Despacho ao Presidente da (CFO) vereador Wilsinho Locutor , Despacho ao Presidente da (CJR) vereador Dr. Jonatas Carnevalli Lopes

Pareceres de Comissões: CPD nº 1/2026 , CJR nº 57/2026 , CFO nº 36/2026

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 09/06/2026 09:10:13: Norma promulgada

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 86, de 01 de agosto de 2007, e da Lei Complementar nº 131, de 17 de setembro de 2012, para tornar facultativo o recuo frontal em edificações destinadas exclusivamente ao uso comercial ou industrial, e dá outras providências.

Autoria: Mandi Serralheiro - AVANTE

Data de Apresentação: 02/06/2025

Protocolo: 12632/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: OFL 98/2025

Substitutivo [1] Emendas: [2]

Documentos Acessórios: Req. inclusão Ordem do Dia Emendas , Autógrafo do PLC nº 02/2025 , Inclusão no Expediente e Ordem do Dia , Ata da Audiência Pública de 12 de agosto de 2025 , Publicação Jornal a Gazeta 09 de julho de 2025 , Publicação Jornal a Gazeta 02 de julho de 2025 , Publicação Jornal a Gazeta 26 de julho de 2025 , Convite para publicação , Convite Audiência Pública , Despacho aos Relatores , Solicita Parecer Jurídico , Despacho ao relator (CPD) vereador Samuel Cunha , Despacho à relatora (COSP) vereadora Renata Assirati , Despacho ao relator (CFO) vereador Wilsinho Locutor , Despacho ao relator (CJR) vereador Dr. Jonatas Carnevalli Lopes , Inclusão no Expediente

Pareceres de Comissões: CJR nº 72/2025 , CFO nº 83/2025 , CPD nº 2/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/11/2025 10:03:02: Matéria arquivada

Norma Derivada: LC 253/2025