Pesquisa de Matérias Legislativas
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Em tramitação
Ementa: Institui o “Programa de Recuperação Fiscal – REFIS” do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal – SAAEJ, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de JaboticabalData de Apresentação: 27/05/2026Protocolo: 14924/2026Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 7/2026Documentos Acessórios: Despacho ao relator (CFO) vereador Ronaldo Bolognezzi , Encaminhas às Comissões PermanentesPareceres de Comissões: CJR nº 74/2026 , CFO nº 71/2026Localização Atual: PlenárioSituação em 12/06/2026 14:09:00: Matéria inclusa na Ordem do Dia -
Em tramitação
Ementa: Institui o “Programa de Recuperação Fiscal – REFIS” do Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de JaboticabalData de Apresentação: 27/05/2026Protocolo: 14923/2026Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 6/2026Documentos Acessórios: Despacho ao relator (CFO) vereador Ronaldo Bolognezzi , Encaminhas às Comissões PermanentesPareceres de Comissões: CJR nº 73/2026 , CFO nº 72/2026Localização Atual: PlenárioSituação em 12/06/2026 14:08:20: Matéria inclusa na Ordem do Dia -
Ementa: Dispõe sobre a convalidação da Lei Ordinária nº 5.805, de 27 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de JaboticabalData de Apresentação: 02/03/2026Protocolo: 14304/2026Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CJR nº 42/2026 , CFO nº 24/2026Localização Atual: ArquivoSituação em 16/04/2026 08:20:38: Matéria arquivadaNorma Derivada: LC 256/2026 -
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 7, de 18 de dezembro de 1992 para instituir isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis situados em logradouros públicos não pavimentados, e dá outras providências.
Autoria: Mandi Serralheiro - AVANTEData de Apresentação: 27/02/2026Protocolo: 14290/2026Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CJR nº 45/2026 , CFO nº 32/2026Localização Atual: ArquivoSituação em 24/03/2026 09:31:22: Matéria arquivada -
Em tramitação
Ementa: Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 253, de 22 de agosto de 2025, para (l) adequar as condições de recuo lateral e de fundos em usos comercial e industrial, e (ll) elevar o coeficiente básico de utilização da Zona Industrial – ZI, e dá outras providências.
Autoria: Mandi Serralheiro - AVANTEData de Apresentação: 10/12/2025Protocolo: 13919/2025Regime de Tramitação: OrdinárioSubstitutivo [1] Emenda: [1]Documentos Acessórios: Autógrafo do Substitutivo ao PLC nº 08/2025 , REQUERIMENTO DE PROSSEGUIMENTO , Ofício de encaminhamento ao CONSPLAN , Solicita Parecer do COSPLAN , Ata da Audiência Pública , Publicação Jonal a Gazeta de 21 de março de 2026 , Publicação Jonal a Gazeta de 14 de março de 2026 , Despacho ao Presidente da (CFO) vereador Wilsinho Locutor , Despacho ao Presidente da (CJR) vereador Dr. Jonatas Carnevalli Lopes , Despacho à Presidente da (CPD) vereador Samuel Cunha , Despacho ao Presidente da (CFO) vereador Wilsinho Locutor , Despacho ao Presidente da (CJR) vereador Dr. Jonatas Carnevalli LopesLocalização Atual: Departamento LegislativoSituação em 09/06/2026 09:10:13: Norma promulgadaLei Complementar nº 259 de 22 de maio de 2026.
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Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 86, de 01 de agosto de 2007, e da Lei Complementar nº 131, de 17 de setembro de 2012, para tornar facultativo o recuo frontal em edificações destinadas exclusivamente ao uso comercial ou industrial, e dá outras providências.
Autoria: Mandi Serralheiro - AVANTEData de Apresentação: 02/06/2025Protocolo: 12632/2025Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: OFL 98/2025Substitutivo [1] Emendas: [2]Documentos Acessórios: Req. inclusão Ordem do Dia Emendas , Autógrafo do PLC nº 02/2025 , Inclusão no Expediente e Ordem do Dia , Ata da Audiência Pública de 12 de agosto de 2025 , Publicação Jornal a Gazeta 09 de julho de 2025 , Publicação Jornal a Gazeta 02 de julho de 2025 , Publicação Jornal a Gazeta 26 de julho de 2025 , Convite para publicação , Convite Audiência Pública , Despacho aos Relatores , Solicita Parecer Jurídico , Despacho ao relator (CPD) vereador Samuel Cunha , Despacho à relatora (COSP) vereadora Renata Assirati , Despacho ao relator (CFO) vereador Wilsinho Locutor , Despacho ao relator (CJR) vereador Dr. Jonatas Carnevalli Lopes , Inclusão no ExpedienteLocalização Atual: ArquivoSituação em 18/11/2025 10:03:02: Matéria arquivadaNorma Derivada: LC 253/2025
