Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Altera o art. 52, da Lei Complementar nº 06, de 11 de dezembro de 1992, e dá outras providências.

Autoria: Val Barbieri - CIDADANIA

Data de Apresentação: 15/12/2023

Protocolo: 2509/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: OFL 2/2024

Documentos Acessórios: AUTÓGRAFO DO PLC Nº 15/2023 , Despacho ao relator (CMAPA) vereador Gregório Casagrande , Despacho ao relator (CFO) vereador Ronaldinho , Despacho à relatora (CJR) vereadora Renata Assirati

Pareceres de Comissões: CMAPA nº 2/2024 , CJR nº 3/2024 , CFO nº 133/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/07/2025 08:46:37: Matéria arquivada

Norma Derivada: LC 240/2024