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Altera o Mapa 01 – Zoneamento e Uso do Solo Urbano instituído pela Lei Complementar nº 86, de 01 de agosto de 2.007, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal

Data de Apresentação: 04/04/2022

Protocolo: 1102/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: OFL 293/2022

Documentos Acessórios: Autógrafo , Estudos técnicos e Ata do CONSPLAN , Despacho ao relator , Despacho ao relator , Despacho ao relator

Pareceres de Comissões: CPD nº 1/2022 , CJR nº 78/2022 , CFO nº 59/2022

Localização Atual: Protocolo

Situação em 13/07/2022 08:08:35: Encaminhado ao Protocolo para arquivamento

Norma Derivada: LC 220/2022

Dispõe sobre alteração, criação e revogação de dispositivos da Lei Complementar nº 85, de 26 de julho de 2007, que asseguram tratamento jurídico diferenciado, simplificado às empresas instaladas ou as que vierem a se instalar no âmbito do Município de Jaboticabal e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal

Data de Apresentação: 16/04/2021

Protocolo: 301/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: OFL 42/2021 , OFL 43/2021 , OFL 44/2021 , OFL 45/2021 , OFL 51/2021 , OFL 52/2021 , OFL 104/2021 , OFL 250/2021 , OFL 251/2021 , OFL 252/2021

Substitutivo [1] Emendas: [3]

Documento Acessório: Requerimento de retirada a pedido do autor

Pareceres de Comissões: CDSGEICAT nº 3/2021 , CJR nº 51/2021 , CFO nº 41/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/10/2021 00:00:00: Arquivado