Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2021
Institui a Placa comemorativa pelos 50 anos da Faculdade de Educação São Luis – Jaboticabal SP, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2021
Institui a Placa comemorativa pelos 50 anos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaboticabal - APAE, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2021
Outorga Título de Cidadão Benemérito ao senhor Doutor MÁRIO FERNANDO BERLINGIERI, post mortem, e dá outras providências.
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