Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Susta os efeitos do Decreto Executivo nº 6.405, de 18 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Autoria: Pretto Cabeleireiro - PODEMOS

Data de Apresentação: 31/01/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Requerimento de retirada feito pelo autor.

Pareceres de Comissões: CFO nº None/2020 , CJR nº None/2020

Localização Atual: Protocolo

Situação em 25/03/2020 00:00:00: Encaminhado ao Protocolo para arquivamento