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Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2020

Ementa: Aprova as contas da prefeitura Municipal de Jaboticabal, acatando o parecer prévio do Egrégio Tribunal de Contas do estado de São Paulo, constante do processo TC Nº 006836.989.16.0, referente ao exercício 2017.

Autoria: Pepa Servidone - PSD

Data de Apresentação: 10/12/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Votação , Parecer

Parecer de Comissão: CFO nº 30/2020

Localização Atual: Protocolo

Situação em 05/01/2021 00:00:00: Encaminhado ao Protocolo para arquivamento (Prazo: 06/01/2021)

Norma Derivada: DL 749/2020

Texto Integral
Projeto de Decreto Legislativo nº 79/2020

Ementa: Outorga Título de cidadão jaboticabalense ao Presidente do grupo Santa Clara José Amaro Cury e dá outras providências.

Autoria: Pepa Servidone - PSD

Data de Apresentação: 11/02/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFO nº None/2020 , CE nº None/2020 , CJR nº None/2020

Localização Atual: Protocolo

Situação em 28/01/2021 00:00:00: Encaminha ao relator (Prazo: 02/02/2021)
Tendo em vista tramitação final da presente propositura, com a devida promulgação da norma, encaminhamos a mesma para arquivamento.

Norma Derivada: DL 742/2020

Texto Integral

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