Autoriza a Empresa Municipal de Urbanização de Jaboticabal - EMURJA a alienar imóvel dado em Concessão de Uso, no Jardim Petrassi à TAINÃ LUIZ FERMIANO ZAMBONI.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Data de Apresentação: 04/10/2021
Proposição Eletrônica: M578556005/3763
Protocolo: 1617/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício Legislativo nº 347/2021
Último Local: 12/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Gilberto de Faria -Parecer Favorável
2 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Mauro Cenço -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Tendo em vista a promulgação da norma, encaminhamos a presente propositura para arquivamento.
Foi promulgada a Lei nº 5.196, de 25 de outubro de 2021.
Ao Gabinete do prefeito, para providências quanto à sanção governamental.
Matéria aprovada na Sessão Ordinária realizada no dia 18 de outubro de 2021.
A Matéria foi encaminhada às Comissões Permenentes para emissão de Pareceres.
Matéria incorporada em 04/10/2021 às 08h28 - protocolo nº 1617/2021 (enviada por meio eletrônico)
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