Projeto de Lei Complementar nº 10/2022

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 15, de 29 de novembro de 1993, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal


Data de Apresentação: 04/01/2022

Proposição Eletrônica: P52237383/4499

Protocolo: 21/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexadora: Ofício Legislativo nº 2/2022

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 06/01/2022 - Gabinete do Prefeito - Aguardando sanção governamental - Prazo: 27/01/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Autógrafo - Autógrafo do PLC 10/2021 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 06/01/2022
Requerimento de Inclusão - Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia VEREADORES 17ª LEGISLATURA 06/01/2022
  • 06/01/2022
    Aguardando sanção governamental
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 06/01/2022
    Proposição aprovada

    Proposição aprovada por unanimidade na sessão extraordinária realizada no dia 04/01/2022.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/01/2022
    Proposição inclusa na ordem do dia

    Proposição incluída na ordem do dia da sessão extraordinária do dia 05/01/2022, por força de requerimento do Prefeito Municipal.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/01/2022
    Recebimento no protocolo

    Matéria incorporada em 04/01/2022 às 14h11 - protocolo nº 21/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo