Projeto de Lei nº 162/2022

Autoriza o Município de Jaboticabal a receber em doação, bem imóvel de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo.

Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/01/2022

Proposição Eletrônica: M702808433/4498

Protocolo: 20/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexada: Ofício Legislativo nº 1/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5238/2022

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 03/02/2022 00:00:00 - Protocolo - Encaminhado ao Protocolo para arquivamento

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL nº 162/2022	PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL	06/01/2022 00:00:00
Requerimento de Inclusão - Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia	VEREADORES 17ª LEGISLATURA	06/01/2022 00:00:00

03/02/2022 00:00:00
Encaminhado ao Protocolo para arquivamento
Tendo em vista a tramitação regimental final, segue matéria para arquivamento.

Origem: Departamento Legislativo

Destino: Protocolo
28/01/2022 00:00:00
Norma promulgada
Lei nº 5238, de 10 de janeiro de 2022.

Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Departamento Legislativo
06/01/2022 00:00:00
Aguardando sanção governamental
Origem: Departamento Legislativo

Destino: Gabinete do Prefeito
06/01/2022 00:00:00
Proposição aprovada
Proposição aprovada por unanimidade na sessão extraordinária do dia 05/01/2022.

Origem: Plenário

Destino: Departamento Legislativo
06/01/2022 00:00:00
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição incluída na ordem do dia da sessão extraordinária do dia 05/01/2022, por força de requerimento do Prefeito Municipal.

Origem: Departamento Legislativo

Destino: Plenário
04/01/2022 00:00:00
Recebimento no protocolo
Matéria incorporada em 04/01/2022 às 14h09 - protocolo nº 20/2022 (enviada por meio eletrônico)

Origem: Protocolo Eletrônico

Destino: Departamento Legislativo