Projeto de Lei nº 159/2021

Altera dispositivos da Lei nº 4.392, de 13 de março de 2013 e determina outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal


Data de Apresentação: 17/12/2021

Proposição Eletrônica: P914036814/4407

Protocolo: 2280/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 03/02/2022 - Protocolo - Encaminhado ao Protocolo para arquivamento

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 47ª Sessão Ordinária, em 20/12/2021
Aprovado em 1ª Discussão 47ª Sessão Ordinária, em 20/12/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Requerimento de Inclusão - Inclusão Ordem Dia e disp. pareceres Comissões vereadores 18º legislatura 22/12/2021
Autógrafo - Autógrafo do PL 159/2021 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 21/12/2021
  • 03/02/2022
    Encaminhado ao Protocolo para arquivamento

    Tendo em vista a tramitação regimental final, segue matéria para arquivamento.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Protocolo
  • 28/01/2022
    Norma promulgada

    Lei nº 5.234, de 03 de janeiro de 2022.

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/12/2021
    Aguardando sanção governamental

    Ao gabinete do Prefeito para providências quanto à sanção da norma aprovada.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 21/12/2021
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/12/2021
    Incluído na pauta do expediente
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/12/2021
    Recebimento no protocolo

    Matéria incorporada em 17/12/2021 às 16h22 - protocolo nº 2280/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo