Projeto de Lei nº 159/2021

Altera dispositivos da Lei nº 4.392, de 13 de março de 2013 e determina outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/12/2021

Proposição Eletrônica: P914036814/4407

Protocolo: 2280/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício Legislativo nº 407/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5234/2022

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 03/02/2022 - Protocolo - Encaminhado ao Protocolo para arquivamento

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	47ª Sessão Ordinária, em 20/12/2021
Aprovado em 1ª Discussão	47ª Sessão Ordinária, em 20/12/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autor	Data
Requerimento de Inclusão - Inclusão Ordem Dia e disp. pareceres Comissões	vereadores 18º legislatura	22/12/2021
Autógrafo - Autógrafo do PL 159/2021	PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL	21/12/2021

03/02/2022
Encaminhado ao Protocolo para arquivamento
Tendo em vista a tramitação regimental final, segue matéria para arquivamento.

Origem: Departamento Legislativo

Destino: Protocolo
28/01/2022
Norma promulgada
Lei nº 5.234, de 03 de janeiro de 2022.

Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Departamento Legislativo
21/12/2021
Aguardando sanção governamental
Ao gabinete do Prefeito para providências quanto à sanção da norma aprovada.

Origem: Departamento Legislativo

Destino: Gabinete do Prefeito
21/12/2021
Proposição aprovada
Origem: Plenário

Destino: Departamento Legislativo
17/12/2021
Incluído na pauta do expediente
Origem: Departamento Legislativo

Destino: Plenário
17/12/2021
Recebimento no protocolo
Matéria incorporada em 17/12/2021 às 16h22 - protocolo nº 2280/2021 (enviada por meio eletrônico)

Origem: Protocolo Eletrônico

Destino: Departamento Legislativo