Projeto de Lei nº 136/2021

Fixa a remuneração dos cargos públicos, funções gratificadas e vantagens a serem aplicadas ao Quadro de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jaboticabal e dá outras providências.

Autores: Renata Assirati, Gilberto de Faria, Prof. Jonas, Profa. Paula


Data de Apresentação: 16/11/2021

Proposição Eletrônica: M1404137071/4145

Protocolo: 1975/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 29/12/2021 - Protocolo - Encaminhado ao Protocolo para arquivamento

  • 1 - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Relatoria: Daniel Rodrigues -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Ronaldinho -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Mauro Cenço -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Daniel Rodrigues, - Dr. Edu Fenerich, - Dr. Mauro Cenço, - Dra. Andréa Delegada, - Gilberto de Faria, - Prof. Jonas, - Profa. Paula, - Ronaldinho, - Val Barbieri - Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 136/2021, que fixa a remuneração dos cargos públicos, funções gratificadas e vantagens a serem aplicadas ao Quadro de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jaboticabal e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

  • 29/12/2021
    Encaminhado ao Protocolo para arquivamento

    Tendo em vista a tramitação final da matéria, segue processo para arquivamento.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Protocolo
  • 29/12/2021
    Norma promulgada

    Foi promulgada a Lei nº 5.219, de 09 de dezembro de 2021.

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/12/2021
    Aguardando sanção governamental

    Ao gabinete do Prefeito para providências quanto à sanção da norma, aprovada COM EMENDAS.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 08/12/2021
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/12/2021
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/11/2021
    Aguardando emissão de parecer da comissão permanente

    A matéria foi encaminhada às Comissões para análise e emissão de Pareceres.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/11/2021
    Matéria lida no expediente

    Matéria lida no expediente e será encaminhada para as comissões temáticas permanentes.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/11/2021
    Incluído na pauta do expediente

    Proposição incluída na leitura por força de requerimento da maioria dos vereadores.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 16/11/2021
    Recebimento no protocolo

    Matéria incorporada em 16/11/2021 às 15h52 - protocolo nº 1975/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo