Fixa a remuneração dos cargos públicos, funções gratificadas e vantagens a serem aplicadas ao Quadro de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jaboticabal e dá outras providências.
Autores: Renata Assirati, Gilberto de Faria, Prof. Jonas, Profa. Paula
Data de Apresentação: 16/11/2021
Proposição Eletrônica: M1404137071/4145
Protocolo: 1975/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício Legislativo nº 387/2021
Último Local: 29/12/2021 00:00:00 - Protocolo - Encaminhado ao Protocolo para arquivamento
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Relatoria: Daniel Rodrigues -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Ronaldinho -Parecer Favorável
3 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Mauro Cenço -Parecer Favorável
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Tendo em vista a tramitação final da matéria, segue processo para arquivamento.
Foi promulgada a Lei nº 5.219, de 09 de dezembro de 2021.
Ao gabinete do Prefeito para providências quanto à sanção da norma, aprovada COM EMENDAS.
A matéria foi encaminhada às Comissões para análise e emissão de Pareceres.
Matéria lida no expediente e será encaminhada para as comissões temáticas permanentes.
Proposição incluída na leitura por força de requerimento da maioria dos vereadores.
Matéria incorporada em 16/11/2021 às 15h52 - protocolo nº 1975/2021 (enviada por meio eletrônico)
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