Projeto de Lei nº 131/2021

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de R$3.490.000,00 no orçamento da Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal – SEPREM - Prefeitura Municipal de Jaboticabal, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal


Data de Apresentação: 03/11/2021

Proposição Eletrônica: M2131484448/4040

Protocolo: 1862/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 29/12/2021 - Protocolo - Encaminhado ao Protocolo para arquivamento

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Autógrafo - Autógrafo do PL nº 131/2021 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 17/11/2021
Despacho à Comissão - Despacho à Comissão de Finanças e Orçamento Luiz Carlos dos Santos 04/11/2021
Despacho à Comissão - Despacho à Comissão de Justiça e Redação Luiz Carlos dos Santos 04/11/2021
Requerimento de Inclusão - Inclusão de Leitura Vereadores da 17ª Legislatura 04/11/2021
  • 29/12/2021
    Encaminhado ao Protocolo para arquivamento

    Tendo em vista a tramitação final da matéria, segue processo para arquivamento.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Protocolo
  • 10/12/2021
    Norma promulgada

    Foi promulgada a Lei nº 5.211, de 18 de novembro de 2021.

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/11/2021
    Aguardando sanção governamental

    Encaminhamos o Autógrafo do Projeto de Lei em apenso, para providências quanto à sanção governamental.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/11/2021
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/11/2021
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/11/2021
    Aguardando emissão de parecer da comissão permanente

    Matéria encaminha às Comissões Permanentes para Emissão de Pareceres.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/11/2021
    Matéria lida no expediente

    Matéria lida no expediente da Sessão Ordinária realizada no dia 03 de novembro de 2021.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/11/2021
    Incluído na pauta do expediente

    Matéria incorporada em 03/11/2021 às 16h36 - protocolo nº 1862/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Plenário