Altera a Lei Municipal nº4.957, de 10 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Autoria: Gregório Casagrande
Data de Apresentação: 27/10/2021
Proposição Eletrônica: P1441297513/3977
Protocolo: 1816/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício Legislativo nº 380/2021
Último Local: 29/12/2021 00:00:00 - Protocolo - Encaminhado ao Protocolo para arquivamento
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Ronaldinho -Parecer Favorável
2 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Henrique Advogado -Parecer Favorável
3 - Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social - Relatoria: Dr. Edu Fenerich -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Tendo em vista a tramitação final da matéria, segue processo para arquivamento.
Foi promulgada a Lei nº 5.223, de 14 de dezembro de 2021.
Ao gabinete do Prefeito para providências quanto à sanção da norma.
A pedido do relator da Comissão de Justiça e Redação, Dr. Paulo Henrique, encaminhamos para parecer jurídico.
Matéria encaminha às Comissões Permanentes para Emissão de Pareceres.
Matéria lida no expediente da Sessão Ordinária realizada no dia 03 de novembro de 2021.
Matéria incorporada em 27/10/2021 às 17h07 - protocolo nº 1816/2021 (enviada por meio eletrônico)
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